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CORONAVíRUS e Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR)

Publicada: 20/03/2020

Fonte: https://mtr.fepam.rs.gov.br/

Considerando o DECRETO ESTADUAL Nº 55.128, DE 19 DE MARÇO DE 2020, que estabelece medidas de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) e, considerando a obrigatoriedade do acompanhamento de uma via impressa do documento Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), conforme Portaria FEPAM Nº 087/2018, alterada pela Portaria FEPAM N° 12/2020, informamos que: pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de 20/03/2020, poderá ocorrer a substituição da via impressa por via digital do documento MTR.