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Reciclando conhecimentos

Publicada: 04/05/2021

Fonte: Bioplanet

O QUE É RESÍDUO? Essa pergunta pode parecer simples, mas acreditem, ainda gera dúvidas. 

Segundo a legislação a denominação “resíduo sólido” é utilizada para nominar o “lixo” sólido e semissólido, proveniente das residências, das indústrias, dos hospitais, do comércio, de serviços de limpeza urbana ou da agricultura. Resíduo é o que sobra das atividades, e que muitas vezes pode ser aproveitado tanto para reciclagem como para sua reutilização em outros processos, ou necessitam de outras destinações. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei 12.305/2010, os resíduos sólidos podem ser classificados, quanto a sua:

I – Origem - Local de geração podendo ser: domiciliares, de limpeza urbana, sólidos urbanos, de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, serviços públicos de saneamento básico, industriais, serviços de saúde, construção civil, agrosilvipastoris, de serviços de transportes e mineração.

II - Quanto à periculosidade: Os resíduos podem ser perigosos e não perigosos.

Quando pensamos nos diferentes tipos de resíduos e na forma correta do seu gerenciamento, nos vemos cercados por leis, normas técnica, resoluções e acordos que definem procedimentos a serem executados nas diferentes etapas do gerenciamento.  Todas as legislações têm a sua devida importância, mas a Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei 12.305/2010 através do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) contribuiu muito para balizar os procedimentos quando se fala em gestão de resíduos sólidos, pois trouxe além de definições e a classificação dos resíduos, um conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações para o gerenciamento correto dos resíduos.

Mas será que minha empresa é obrigada a seguir esta legislação? Sim.

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos se aplica a todas as pessoas físicas ou atividades responsáveis direta ou indiretamente pela geração de resíduos. A partir desta lei todos passaram a ser responsáveis pelo gerenciamento adequado dos resíduos sólidos gerados, através da ideia de responsabilidade compartilhada. Conforme esta legislação, em nossas diferentes atividades e processos, deve ser observada por ordem de prioridade a não-geração de resíduos, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada. Além disso, a Política Nacional de Resíduos Sólidos trouxe como um dos seus princípios o olhar sistêmico na gestão dos resíduos, todos são levados a pensar em seus processos, e através de inovação e novas tecnologias, buscar a reincorporação dos resíduos na cadeia produtiva, refletindo em benefícios socioambientais. Mas estes benefícios somente são alcançados se existirem instrumentos capazes de ajudar na gestão adequada dos resíduos, e neste quesito a Política Nacional de Resíduos Sólidos trás no seu Capítulo III, uma série de instrumentos dentre os quais podemos destacar o PGRS- Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

O PGRS foi instituído para identificação do que é gerado de resíduo em um determinado processo e correto gerenciamento, um instrumento de gestão instituído pela Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei 12.305/2010. Tem como objetivo a gestão dos resíduos sólidos gerados no desenvolvimento das diferentes atividades, levando em consideração todas as etapas, desde a geração até seu descarte/destino final, sempre em conformidades com a legislação vigente, sendo que qualquer atividade que gerar resíduos deverá possuir o PGRS.

Conforme determina a legislação, a gestão de resíduos precisa assegurar o reaproveitamento e reciclagem máximo, bem como, a redução dos rejeitos.  De acordo com as definições estabelecidas pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), resíduo sólido é tudo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado. O rejeito por sua vez são os materiais que não apresentam viabilidade técnica e econômica para o processo de reciclagem. Cada gerador se responsabiliza pelos resíduos produzidos, os quais devem ser segregados, acondicionados e armazenados adequadamente.

Durante o processo de elaboração do PGRS é importante analisar as causas da geração dos resíduos, tendo como objetivo primeiramente identificar os resíduos gerados e analisar a possibilidade de não geração, redução, reaproveitamento energético, reciclagem ou destinação final. Esta ação permite ações voltadas para a redução no consumo de matéria prima, análise da eficiência dos processos, possibilidades de redução do espaço de armazenamento e redução do custo com transporte e destinação final de resíduos.

Não gerenciar adequadamente os resíduos nas diferentes atividades, pode significar a perda de oportunidades, além de incorrer em crime ambiental. O crime ambiental sujeita o infrator à pena de reclusão de um a cinco anos no caso de haver lançamento de resíduos sólidos, líquidos, gasosos ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, que entrem em conflito com as exigências definidas nos regulamentos e nas leis (artigo 57, V, Lei nº 12.305/2010). Além dessa pena de natureza criminal, também podem ser aplicadas penalidades de natureza civil e administrativa.

Para elaboração do PGRS é necessário verificar se o município onde está instalado dispõe de Plano Municipal de Gestão Integrada e Resíduos Sólidos, caso o município não disponha, o plano de gerenciamento deve ser elaborado de acordo com o que determina o PNRS ou legislação específica.

Mas diante desta infinidade de resíduos, classificação, fontes de geração, qual a alternativa de tratamento mais adequada?

Como já mencionado, o primeiro passo é identificar a fonte de geração e realizar a classificação do resíduo, e em um segundo momento verificar a legislação aplicável e tratamento mais adequado.

O tratamento de resíduos consiste no conjunto de métodos e operações necessárias para respeitar as legislações aplicáveis aos resíduos, desde a sua produção até o destino final com o intuito de diminuir o impacto negativo na saúde humana, assim como no ambiente. Entre os principais tratamentos utilizados podemos citar:

Reaproveitamento: O reaproveitamento de resíduos consiste na prática de reinserir materiais, que normalmente seriam descartados, no ciclo de consumo e até mesmo em um processo industrial para a confecção de um novo produto. Essa prática de reaproveitamento vem ganhando destaque nas indústrias por gerar um negócio lucrativo e sustentável.

Reciclagem:  Isso significa que mesmo que, aparentem ser apenas restos sem utilidade para a atividade na qual foram gerados, podem virar matéria-prima, para outras atividades. Alguns exemplos bem claros desse tipo de resíduos são os gerados em nossas casas que periodicamente são recolhidos pelo serviço de coleta municipal, e destinados as centrais de recicladores de nossos municípios. A reciclagem é um componente essencial da gestão de resíduos e é o terceiro componente da hierarquia dos resíduos "reduzirreutilizar e reciclar".

Compostagem: Este processo ajuda na redução das sobras de alimentos, tornando-se uma solução fácil para reciclar os resíduos gerados em nossa residência. É um processo biológico de valorização da matéria orgânica, e pode ser considerada como um tipo de reciclagem do lixo orgânico. Trata-se de um processo natural em que os micro-organismos, como fungos e bactérias, são responsáveis pela degradação de matéria orgânica, transformando-a em húmus, um material muito rico em nutrientes e fértil.

Coprocessamento: O coprocessamento é uma tecnologia que permite utilizar resíduos industriais e urbanos como combustíveis alternativos na produção do cimento. A destruição desses resíduos nos fornos de cimento evita que sejam descartados no ambiente e, ao mesmo tempo, reduz a necessidade de recursos energéticos não renováveis pela indústria.

Incineração: A incineração de resíduos é um processo que consiste na destruição térmica por oxidação, em temperaturas que vão de 900° e pode chegar a 1250°C. O tempo de residência em que o material será incinerado, é controlado.

Os processos mencionados acima são apenas alguns dos utilizados como alternativas para tratamento dos resíduos gerados nas diferentes atividades. Não fique com dúvidas, entre em contato e verifique se sua empresa está adotando o processo correto no gerenciamento dos resíduos gerados.