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Licenciamento Indústria, Comércio e Serviços

O Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente (IBAMA, FEPAM ou Secretaria do Meio Ambiente Municipal) licencia a localização, instalação, ampliação ou operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras.

O licenciamento ambiental deve ser encaminhando antes da instalação da atividade no local, caso a empresa já esteja instalada é necessário encaminhar a licença de operação de regularização do empreendimento.

Tipos de Licença Ambiental:

• Licença Prévia (LP) 
  Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

• Licença de Instalação (LI)
  Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

• Licença de Operação (LO)
  Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

Parcelamento de Solo 

  O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante Loteamento ou Desmembramento observando as Leis federais, estaduais e municipais pertinentes. O licenciamento ambiental do parcelamento de solo segue as três etapas de licenciamento (LP, LI e LO), além de ser necessária a aprovação dos projetos de esgotamento sanitário, redes de água, projetos elétricos e urbanísticos nos órgãos competentes, sendo na sua grande maioria municipais.

 

 

 

Manejo Florestal

A Bioplanet executa Laudos de Cobertura Vegetal e Projetos de Manejo de Vegetação para as mais diversas atividades:

Aberturas de acessos ou ruas;

Instalação de Indústria;

Construção Civil;

Árvores em risco de queda;

Manejo de Florestas Plantadas;

Manejo de Florestas Nativas.